Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso constituem um contrato entre você ("Usuário") e a NODE DATA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 65.705.831/0001-04, operadora da marca Bookim ("Bookim", "nós").

Ao acessar o site, navegar pelas suas páginas ou se inscrever na lista de espera, você concorda integralmente com estes Termos. Se você não concorda com alguma cláusula, por favor não use o site nem se inscreva.

2. Sobre o Bookim hoje

Atualmente, o Bookim está em fase de pré-lançamento. O site é informativo e oferece um único serviço interativo: a inscrição em uma lista de espera para ser avisado quando o aplicativo de estudos com IA para estudantes de medicina e odontologia estiver disponível.

O aplicativo Bookim ainda não está disponível para uso. Toda descrição de funcionalidades futuras nas páginas deste site tem caráter informativo e pode sofrer alterações até o lançamento oficial, sem prévio aviso.

Quando o aplicativo for lançado, novos Termos específicos de uso do app serão publicados e você precisará aceitá-los para criar conta.

3. Cadastro e veracidade das informações

Para se inscrever na lista de espera, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas: nome, email, WhatsApp e área de estudo. Você é o único responsável pela exatidão desses dados.

Para se cadastrar, é necessário ter pelo menos 18 anos completos. O serviço não é direcionado a menores de idade.

O envio de informações falsas, de terceiros sem autorização ou o uso indevido do formulário (spam, automação, bots) pode resultar em remoção da inscrição e bloqueio de futuras tentativas, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

4. Comunicações que você recebe

Ao se inscrever, você concorda em receber as seguintes comunicações em seu email ou WhatsApp:

• Confirmação imediata da sua inscrição na lista de espera.
• Avisos sobre o lançamento oficial do Bookim.
• Atualizações sobre marcos relevantes do desenvolvimento (ex.: novidades sobre funcionalidades, datas estimadas, oferta de fundador).
• Comunicações operacionais e legais relacionadas à sua inscrição (alterações destes Termos ou da Política de Privacidade, atualizações relevantes do serviço).

Você pode cancelar o recebimento a qualquer momento usando o link de descadastro presente em cada email ou respondendo "remover" para contato@bookim.com.br. O cancelamento é efetivo em até 48 horas.

5. Uso permitido e vedações

Você concorda em não:

• Usar o site para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas do site (como o painel administrativo), contornar mecanismos de segurança ou explorar vulnerabilidades;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte de qualquer componente do site;
• Usar robôs, scrapers, crawlers não autorizados ou qualquer meio automatizado para acessar ou extrair conteúdo em larga escala;
• Inscrever-se múltiplas vezes com dados falsos para manipular a posição na lista de espera;
• Sobrecarregar a infraestrutura do site (ataques de negação de serviço, requisições abusivas);
• Reproduzir, copiar, vender, revender ou explorar comercialmente qualquer parte do site sem autorização prévia por escrito;
• Inserir vírus, malware, código malicioso ou conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal nos canais de comunicação que disponibilizamos.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Bookim — incluindo, mas não se limitando a: marca "Bookim", logotipo, identidade visual, layout, interfaces, código-fonte, textos, imagens, vídeos, ícones, estrutura do site e conteúdos editoriais — pertencem exclusivamente à NODE DATA TECNOLOGIA LTDA ou a seus licenciantes, e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e demais normas aplicáveis.

A inscrição na lista de espera não concede ao Usuário qualquer direito ou licença de uso, cópia, modificação, distribuição ou exploração comercial desses ativos. Qualquer uso não autorizado pode resultar em responsabilização civil e criminal.

7. Conteúdo do site

Os textos, números, estatísticas, depoimentos, mockups e descrições de funcionalidades exibidos no site têm caráter informativo e promocional. Embora façamos o nosso melhor para manter o conteúdo exato e atualizado, ele pode conter imprecisões, erros tipográficos ou estar desatualizado a qualquer momento.

Funcionalidades, preços, prazos de lançamento e condições da oferta de fundador podem ser alterados, suspensos ou descontinuados sem aviso prévio até o lançamento oficial do aplicativo. Nenhuma informação publicada constitui oferta vinculante ou garantia de resultado.

8. Limitação de responsabilidade

O site é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo garantias de disponibilidade contínua, ausência de erros, adequação a um propósito específico ou não violação de direitos.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Bookim e seus operadores não se responsabilizam por:

• Interrupções, indisponibilidades temporárias, lentidão ou falhas técnicas no site ou nos serviços de terceiros (hospedagem, email, banco de dados);
• Não entrega de emails causada por filtros antispam, caixas cheias, endereços incorretos ou bloqueios do provedor do destinatário;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações exibidas no site (por exemplo, expectativa de data de lançamento);
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos morais derivados do uso ou da impossibilidade de uso do site;
• Atos de terceiros (incluindo ataques cibernéticos) que comprometam temporariamente o serviço, desde que tenhamos adotado medidas de segurança razoáveis.

Nada nesta cláusula afasta as responsabilidades que o Bookim tem perante o Usuário consumidor por força do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) ou da LGPD.

9. Suspensão e cancelamento

Reservamo-nos o direito de remover sua inscrição da lista de espera, recusar inscrições futuras ou bloquear seu acesso ao site, sem aviso prévio, caso identifiquemos:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• Tentativas de fraude, manipulação ou abuso do sistema;
• Inserção repetida de dados falsos, números/emails inexistentes ou pertencentes a terceiros sem consentimento;
• Conduta que ameace a segurança, integridade ou reputação do serviço.

Você também pode solicitar o cancelamento voluntário da sua inscrição a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, escrevendo para contato@bookim.com.br.

10. Modificações e descontinuação do serviço

Podemos, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar, suspender ou descontinuar parcial ou totalmente o site, a lista de espera ou o próprio projeto Bookim. Em caso de descontinuação definitiva, comunicaremos por email aos inscritos e procederemos com a eliminação segura dos dados pessoais, conforme nossa Política de Privacidade.

11. Dados pessoais e LGPD

O tratamento dos seus dados pessoais é regido por documento separado e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos. Ao aceitar estes Termos, você declara também ter lido e aceitado a Política de Privacidade.

12. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em práticas operacionais. A versão vigente sempre estará disponível nesta URL, com a data da última atualização no topo. Em caso de mudanças materiais (por exemplo, alteração na forma de comunicação ou no escopo do serviço), notificaremos os inscritos por email com antecedência razoável. O uso continuado do site após a publicação das alterações significa aceitação dos novos Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sumaré/SP, sede do Bookim, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do Usuário consumidor de optar pelo foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

14. Como nos contatar

Dúvidas sobre estes Termos, sugestões ou solicitações relacionadas à sua inscrição podem ser enviadas para: